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Arbitragem Instrumento de Efetividade Na Sociedade Da Informacao by De Felice Marcelo - Paperback
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Category Type
Law
ISBN
9783639692075
Author
De Felice Marcelo
Publisher
Novas Edicoes Academicas
Description:

A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolucao de conflitos entre os povos sem o recurso da forca, da violencia e da aplicacao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituicao Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Media, a arbitragem era uma das formas de resolucao de conflitos, podendo assim ser ...

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    Specifications

    Category Type
    Law
    ISBN
    9783639692075
    Item EAN
    2724436893040
    People
    Author
    De Felice Marcelo
    People
    Publisher
    Novas Edicoes Academicas
    Category Type
    Law
    ISBN
    9783639692075
    Item EAN
    2724436893040
    People
    Author
    De Felice Marcelo
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    Publisher
    Novas Edicoes Academicas
    Technical Information
    Binding
    Paperback
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    Description:

    A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolucao de conflitos entre os povos sem o recurso da forca, da violencia e da aplicacao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituicao Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade

    A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolucao de conflitos entre os povos sem o recurso da forca, da violencia e da aplicacao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituicao Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Media, a arbitragem era uma das formas de resolucao de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos metodos de resolucao de controversias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional publico, sendo que nos demais ramos do direito a utilizacao de arbitros e utilizada ha muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solucao arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituicao. Importante ressaltarmos, que os Codigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solucao de litigios pelo Juizo Arbitral. Entretanto, com a criacao da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solucao de controversias, permitindo que a arbitragem comecasse uma nova era.

    Product Features:
    • Category: Law
    • Binding: Paperback
    • Author(s): De Felice Marcelo
    • Publisher: Novas Edicoes Academicas
    • ISBN: 9783639692075
    • Number of Pages: 100
    • Dimensions: 9 x 6 x 0.24 inches
 

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