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Graves Violacoes a Direitos Fundamentais by Gomes Jose Geraldo - Paperback
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Category Type
Law
ISBN
9783639741025
Author
Gomes Jose Geraldo
Publisher
Novas Edicoes Academicas
Description:

Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a pratica, na perspectiva da efetivacao dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituicao Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa ...

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    Specifications

    Category Type
    Law
    ISBN
    9783639741025
    Item EAN
    2724436904869
    People
    Author
    Gomes Jose Geraldo
    People
    Publisher
    Novas Edicoes Academicas
    Category Type
    Law
    ISBN
    9783639741025
    Item EAN
    2724436904869
    People
    Author
    Gomes Jose Geraldo
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    Publisher
    Novas Edicoes Academicas
    Technical Information
    Binding
    Paperback
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    Description:

    Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a pratica, na perspectiva da efetivacao dos direitos fundamentais.

    Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a pratica, na perspectiva da efetivacao dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituicao Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inumeros direitos fundamentais sao violados ou ignorados pelo proprio Estado democratico de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento as liberdades publicas. Instituir e manter perpetuamente em memoria estatal, dados pessoais e registros sobre inqueritos e processos findos que resultaram em absolvicoes dos arguidos, sem que se prestem a reincidencia penal, so servem de instrumento para graves violacoes a direitos de personalidade. Nao se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao reu por seus antecedentes criminais em face de condenacoes definitivas anteriores que nao tenham peso de reincidencia. Absolvido o reu, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetuacao de registros sobre seus antecedentes.

    Product Features:
    • Category: Law
    • Binding: Paperback
    • Author(s): Gomes Jose Geraldo
    • Publisher: Novas Edicoes Academicas
    • ISBN: 9783639741025
    • Number of Pages: 128
    • Dimensions: 9 x 6 x 0.3 inches
 

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