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O Direito Fundamental Coletivo E a Sua T by Bariani Leo Marcos - Paperback
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Category Type
Law
ISBN
9783639740424
Author
Bariani Leo Marcos
Publisher
Novas Edicoes Academicas
Description:

A Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil no titulo II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidacao e de uma crescente regulamentacao em decorrencia do crescimento vegetativo, da universalizacao dos meios de comunicacao e ...

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    Specifications

    Category Type
    Law
    ISBN
    9783639740424
    Item EAN
    2724436904548
    People
    Author
    Bariani Leo Marcos
    People
    Publisher
    Novas Edicoes Academicas
    Category Type
    Law
    ISBN
    9783639740424
    Item EAN
    2724436904548
    People
    Author
    Bariani Leo Marcos
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    Publisher
    Novas Edicoes Academicas
    Technical Information
    Binding
    Paperback
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    Description:

    A Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil no titulo II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidacao e de uma crescente

    A Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil no titulo II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidacao e de uma crescente regulamentacao em decorrencia do crescimento vegetativo, da universalizacao dos meios de comunicacao e do comercio pela globalizacao, para cumprir a funcao de harmonizar as novas relacoes juridicas decorrentes destes fenomenos e para o firme proposito do Estado Democratico de Direito. Este livro, apresenta de maneira multidisciplinar o direito material e o direito processual coletivo brasileiro sob a otica das legislacoes vigentes com o proposito de contribuir para os debates presentes e futuros para o exercicio da cidadania. Interesses coletivos do consumidor, da crianca e do adolescente, do idoso, do torcedor, dos portadores de deficiencia, da prevencao e repressao as infracoes contra a ordem economica, e outros.

    Product Features:
    • Category: Law
    • Binding: Paperback
    • Author(s): Bariani Leo Marcos
    • Publisher: Novas Edicoes Academicas
    • ISBN: 9783639740424
    • Number of Pages: 180
    • Dimensions: 9 x 6 x 0.41 inches
 

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